agradeço

Felipe

A polêmica PEC dos vereadores poderá ser promulgada nos próximos dias. Isso se os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovarem o Recurso 240 de 2009, fruto da questão de do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que questionou ser desnecessária nova tramitação da matéria que já foi aprovada pelo plenário da Câmara e do Senado.

Depois de 4 anos de tramitação a PEC 333 de 2004, foi aprovada pelos deputados, seguiu para o senado onde tramitou como PEC 20 de 2008 e foi aprovada pelos senadores com destaque do artigo que trata dos repasses, sendo o mesmo transformado na PEC paralela nº 47 de 2008, que tramita no Senado Federal.A parte que é consenso foi aprovada nas duas casas, mas por falta de acordo político a PEC 20 de 2008, não foi promulgada e voltou para a Câmara dos Deputados para nova tramitação identificada como PEC 336 de 2009.

O líder do MORECAM – Movimento Recomposição das Câmaras Municipais, Fabio Persi (PSC-MG), não concorda com uma nova tramitação. “O texto aprovado que trata da recomposição e vigência é comum para as duas casas e precisa ser promulgado imediatamente, para que os suplentes sejam empossados conforme está explícito no artigo 2º : esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do processo eleitoral de 2008.”defendeu Persi.

Ainda segundo o líder do MORECAM, através do Recurso 240 de 2009 o Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) contestou a argumentação do Presidente Michel Themer (PMDB-SP), por rejeitar uma questão de ordem feita por ele em plenário, no início desta legislatura que justificou o ato da NÃO PROMULGAÇÃO da PEC 20/2008, que havia sido aprovada pelo Senado. Este recurso apresentado pelo nobre Deputado foi encaminhado à CCJC e será votado na próxima semana dia 24/03. Nele, o Deputado argumenta que não há revisão para ser feita pela Câmara e que a PEC tem que ser promulgada. Se aprovado, o recurso vai para apreciação do Plenário e se for novamente referendado, obrigará o Presidente à Promulgação da PEC 20/2008. O Deputado Flavio Dino (PCdoB-MA), foi indicado para emitir o parecer sobre o recurso na CCJC. Ele é quem está analisando juridicamente a questão levantada e relatar se o mesmo tem ou não fundamentação jurídica.

Fabio Persi acredita que a promulgação da PEC dos Suplentes de Vereador está sendo viabilizada e pode acontecer a qualquer momento. O Líder do MORECAM destacou ainda vários pontos considerados pelo movimento como importantes para a promulgação da PEC 20 de 2008.
-Recomposição das Câmaras Municipais, pois a população está pagando para ter um número máximo de vereadores, mas existe um número mínimo de eleitos;
-Resgate da representação popular através do vereador que é o primeiro representante direto da população; (Exemplo: pagamos para ter 21 vereadores, mas temos apenas 14.)
-Geração de 35 mil empregos diretos e aproximadamente 25 indiretos, sem gerar despesas para os cofres públicos;
-Valorização do pluripartidarismo;
-Fortalecimento da democracia;
-Autonomia e independência do poder legislativo federal;
-Inclusão de novas correntes políticas no processo legislativo municipal;
-Correção da incoerente composição das câmaras por números pares;
-Correção de algumas distorções: uma cidade está pagando para ter 17 vereadores, mas apenas 10 estão exercendo o cargo. Entende-se que está havendo sobra de dinheiro…
Outra situação: uma cidade com 800 habitantes tem 9 vereadores outra cidade com 47 mil habitantes tem o mesmo número, ou seja 9 vereadores.